Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 4.744 de 16 de junho de 2003

Data de assinatura:

16 de Junho de 2003

Ementa:

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - CDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

17 de Junho de 2003

Fonte:

D.O.U. DE 17/06/2003, P. 15

Link:

Texto integral

Referenda:

CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR

Alteração:

DEC 5.012, DE 11/03/2004: ALTERA O INCISO II DO ART. 2º
DEC 8.151, DE 11/12/2013: ALTERA ARTS. 2º, 8º E 24

DEC 8.645, DE 27/01/2016: ALTERA ART. 2º

DEC 8.693, DE 17/03/2016: ALTERA ARTS. 2º E 8º

Correlação:

DECRETO PESSOAL DE 18/05/2005 - D.O.U. DE 19/05/2005, SEÇÃO 2, P. 1: DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO

DEC 7.363, DE 22/11/2010: INSTITUI MEDALHA DE RECONHECIMENTO AO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - CDES.

DEC 7.465, DE 25/04/2011: ALTERA O INCISO II DO ART. 2º

Veto:

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Assunto:

DEFINIÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA; ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. ÓRGÃOS COLEGIADOS. CONSELHOS. COMISSÕES. COMITÊS; DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO; CONSELHO ECONÔMICO E SOCIAL

Observação:

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