-
Data de assinatura:
16 de Junho de 2003 -
Ementa:
REGULAMENTA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A QUE SE REFERE O PAR. 3º DO ART. 3º DA LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
17 de Junho de 2003 -
Fonte:
D.O.U de 17/06/2003, pág. nº 18 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
DEC 6.479, DE 11/06/2008: ALTERA O ANEXODEC 6.944, DE 21/08/2009: REVOGA O § 1° DO ART. 3°DECRETO 12.200, DE 25/09/2024: REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 8º E O ANEXO. Vigência
-
Correlação:
PRT/MP/GM NºS. 135 A 147, TODAS DE 25/08/2003 - D.O.U. DE 26/08/2003., PAGS. 51 A 54: CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS.
PRT/MP/GM NºS. 157 A 163, TODAS DE 28/08/2003 - D.O.U. DE 29/08/2003, PAGS. 458 E 459: CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS.
-
Veto:
--- -
Assunto:
REGULAMENTAÇÃO, PROCESSO, SELEÇÃO, RECRUTAMENTO, CONTRATAÇÃO, ADMISSÃO, PESSOAL, CONTRATO DE TRABALHO, PRAZO DETERMINADO, SERVIÇO PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; NATUREZA JURÍDICA DA RELAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO; PESSOAL EVENTUAL. PESSOAL TEMPORÁRIO -
Observação:
---