Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 4.749 de 17 de junho de 2003

Data de assinatura:

17 de Junho de 2003

Ementa:

APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

18 de Junho de 2003

Fonte:

D.O.U. DE 18/06/2003, P. 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - MT; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP

Alteração:

DEC 5.131, DE 07/07/2004: ALTERA O ANEXO II (REVOGADO)
REVOGADO PELO DEC 5.765, DE 27/04/2006

Correlação:

PRT/MT 71, DE 28/01/2004 - D.O DE 30/01/2004, P. 88: REGIMENTO INTERNO DAS JUNTAS ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS DE INFRAÇÕES NO DNIT

RES/DNIT 6, DE10/03/2004 - D.O.U. DE 23/04/2004, P. 93: REGIMENTO INTERNO DO DNIT

Veto:

---

Assunto:

APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, ÂMBITO, DEPARTAMENTO, INFRA ESTRUTURA, TRANSPORTE.

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; SERVIÇOS PÚBLICOS. CARGOS EM COMISSÃO. FUNÇÃO COMISSIONADA.

Observação:

---