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Data de assinatura:
20 de Junho de 2003 -
Ementa:
APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMOSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
23 de Junho de 2003 -
Fonte:
D.O.U de 23/06/2003, pág. nº 3 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC 5.776 DE 12/05/2006.
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Correlação:
PRT/MMA/168, DE 10/06/2005 - D.O.U. DE 13/06/2005, P. 86: REGIMENTO INTERNO DO CONAMA.
PRT/MMA 255, DE 31/08/2005 - D.O.U. DE 31/08/2005, P. 151: REGULAMENTA O PRÊMIO CHICO MENDES DE MEIO AMBIENTE PARA O EXERCÍCIO DE 2005. -
Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, ÂMBITO, (MMA). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. -
Observação:
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