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Data de assinatura:
21 de Junho de 2003 -
Ementa:
APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
23 de Junho de 2003 -
Fonte:
D.O.U. DE 23/06/2003, P. 9 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
RETIFICAÇÃO: D.O.U. DE 24/06/2003, P. 3: VER CAMPO OBSERVAÇÃO.
REVOGADO PELO DEC. 5.032, DE 05/04/2004.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, AMBITO, (MRE). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL -
Observação:
RETIFICAÇÃO: D.O.U. DE 24/06/2003, P. 3: ONDE SE LÊ: "À SUBSECRETARIA-GERAL DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E TECNOLÓGICOS COMPETE ASSESSORAR O SECRETÁRIO-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES NO TRATO DAS QUESTÕES RELACIONADAS COM A ECONOMIA INTERNACIONAL, A CIÊNCIA E TECNOLOGIA, AS NEGOCIAÇÕES REFERENTES À ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO DAS AMÉRICAS - ALCA, E A INTERLOCUÇÃO ENTRE O MERCOSUL E A UNIÃO EUROPÉIA E OUTROS PAÍSES EXTRA-REGIONAIS."
LEIA-SE: "À SUBSECRETARIA-GERAL DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E TECNOLÓGICOS COMPETE ASSESSORAR O SECRETÁRIO-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES NO TRATO DAS QUESTÕES RELACIONADAS COM A ECONOMIA INTERNACIONAL E A CIÊNCIA E TECNOLOGIA."