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Data de assinatura:
06 de Janeiro de 1960 -
Ementa:
AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO GERALDO ALVES MOTTA A PESQUISAR CAULIM NO MUNICÍPIO DE ITAPECERICA DA SERRA, ESTADO DE SÃO PAULO.
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Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Juscelino Kubitschek -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
09 de Janeiro de 1960 -
Fonte:
D.O.U de 09/01/1960, pág. nº 349 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
REV. P/ DEC. S/N - 15/02/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CONCESSÃO , PESSOA FISICA , PESQUISA DE MINERIO , CAULIM , MUNICIPIO , ITAPECERICA DA SERRA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) . -
Classificação de direito:
MINERIO . -
Observação:
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