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Data de assinatura:
22 de Janeiro de 1960 -
Ementa:
CRIA, NO MINISTÉRIO DA FAZENDA, UMA COMISSÃO ESPECIAL ENCARREGADA DE SUPERVISIONAR E ORIENTAR A EXECUÇÃO DA CAMPANHA DE COMBATE AO CONTRABANDO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Juscelino Kubitschek -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
22 de Janeiro de 1960 -
Fonte:
DOFC DE 22/01/1960, P. 1145 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MINISTÉRIO DA MARINHA; MINISTÉRIO DA GUERRA; MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES; MINISTÉRIO DA FAZENDA; MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA -
Alteração:
DEC 50.324, DE 08/03/1961: EXTINGUE COMISSÃO ESPECIAL (REVOGADO)
REVOGADO PELO DEC 59.607, DE 28/11/1966
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, (MF), SUPERVISÃO, ORIENTAÇÃO, EXECUÇÃO, CAMPANHA, COMBATE, CONTRABANDO. -
Classificação de direito:
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Observação:
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