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Data de assinatura:
27 de Janeiro de 1960 -
Ementa:
APROVA O REGULAMENTO DA LEI 3.654, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1959, QUE DISPOE SOBRE A CRIACAO E ORGANIZACAO DO QUADRO DE MATERIAL BELICO, DAS ARMAS DE COMUNICACOES E DE ENGENHARIA, BEM COMO SOBRE A EXTINCAO DO QUADRO DE TECNICOS DA ATIVA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Juscelino Kubitschek -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Janeiro de 1960 -
Fonte:
DOFC 28 01 1960 001481 1 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MINISTERIO DA GUERRA; ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA. -
Alteração:
DEC-048418/1960 DOFC 29/04/1960 048148 1 ALTERACAO.
DEC-048430/1960 DOFC 05/07/1960 009863 4 ALTERACAO.
DEC-048516/1960 DOFC 27/07/1960 010701 1 ALTERACAO.
DEC-048861/1960 DOFC 19/08/1960 011598 1 REVOGACAO TOTAL.
REVOGADO PELO DEC. 48861 - 13/08/1960
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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