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Data de assinatura:
10 de Fevereiro de 1960 -
Ementa:
REGULAMENTA A CONCESSAO DAS GRATIFICACOES PREVISTAS NO ART. 145, ITENS 5 E 6, DA LEI 1.711 DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, AOS SERVIDORES LOTADOS EM ESTABELECIMENTOS GRAFICOS DA UNIAO E DA OUTRAS PR OVIDENCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Juscelino Kubitschek -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
10 de Fevereiro de 1960 -
Fonte:
DOFC 13 02 1960 002457 1 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS. -
Alteração:
DEC-050347/1961 DOFC 16/03/1961 000000 0
REV. PELO DEC. 50347 - 16/03/1961
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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