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Data de assinatura:
12 de Fevereiro de 1960 -
Ementa:
CONCEDE A SOCIEDADE ANONIMA ENO - SCOTT E BOWNE (BRAZIL) LIMITED AUTORIZACAO PARA CONTINUAR A FUNCIONAR NA REPUBLICA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Juscelino Kubitschek -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
12 de Fevereiro de 1960 -
Fonte:
D.O.U de 12/02/1960, pág. nº -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
DEC-050507/1961 DOFC 05/05/1961 000000 0
REV. P/ DEC. S/N - 15/02/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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