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Data de assinatura:
17 de Julho de 2003 -
Ementa:
FIXA OS PREÇOS MÍNIMOS PARA AVEIA, CANOLA, CEVADA, TRIGO, TRITICALE, SEMENTES DE CEVADA, DE TRIGO E DE TRITICALE, SAFRA DE INVERNO 2003. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
18 de Julho de 2003 -
Fonte:
D.O.U de 18/07/2003, pág. nº 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA -
Alteração:
RETIFICAÇÃO - D.O.U. DE 22/07/2003, P. 10: REFERENDA.
REVOGADO PELO DECRETO Nº 11.252, DE 09/11/2022. Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
FIXAÇÃO, PREÇO MINIMO, PRODUTO AGRICOLA, AVEIA, CEVADA, TRIGO, TRITICALE. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO -
Observação:
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