-
Data de assinatura:
18 de Julho de 2003 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 9.613, DE 3 DE MARÇO DE 1998. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
21 de Julho de 2003 -
Fonte:
D.O.U. DE 21/07/2003, P. 1 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
NORMAS, DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, CONSELHO, CONTROLE, ATIVIDADE, MATÉRIA FINANCEIRA -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA; ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. ÓRGÃOS COLEGIADOS. CONSELHOS. COMISSÕES. COMITÊS -
Observação:
---