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Data de assinatura:
21 de Julho de 2003 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 10 E 53 DO REGULAMENTO DE PESSOAL DO SERVIÇO EXTERIOR, APROVADO PELO DECRETO Nº 93.325, DE 1º DE OUTUBRO DE 1986. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
22 de Julho de 2003 -
Fonte:
D.O.U. DE 22/07/2003, P. 10 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CORRELAÇÃO, REGULAMENTO, PESSOAL, SERVIÇO EXTERIOR, (MRE). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL -
Observação:
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