• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  11 de Março de 1960

• Ementa:

  Altera o Decreto nº 47.693, de 20 de janeiro de 1960.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Juscelino Kubitschek

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  11 de Março de 1960

• Fonte:

  D.O.U de 11/03/1960, pág. nº

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  ---

• Alteração:

  DEC-049539/1960 DOFC 15/12/1960 015975 2 ALTERACAO.
  DEC-051068/1961 DOFC 27/07/1961 000000 0

  
  

  REVOGADO PELO DEC 10.554, DE 26/11/2020 Vigência

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

  ---

• Assunto:

  ---

• Classificação de direito:

  ---

• Observação:

  ---