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Data de assinatura:
20 de Outubro de 1939 -
Ementa:
APROVA O REGULAMENTO DA ESCOLA DE SAUDE DO EXERCITO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
20 de Outubro de 1939 -
Fonte:
PUBLICADO NA COLEÇÃO DE LEIS DE 1939 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
LEI 2725 - 09/02/1956: ALTERA ARTS. 112 E 113.
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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