Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 4.793 de 23 de julho de 2003

Data de assinatura:

23 de Julho de 2003

Ementa:

CRIA A CÂMARA DE POLÍTICAS DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, DO CONSELHO DE GOVERNO.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

24 de Julho de 2003

Fonte:

D.O.U. DE 24/07/2003, P. 2

Link:

Texto integral

Referenda:

CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR

Alteração:

DEC 5.235, DE 07/10/2004: ALTERA OS ARTS. 2º E 3º
DEC 6.047, DE 22/02/2007: ACRESCE O ART. 1°-A

DEC 6.290, DE 06/12/2007: ACRESCE O ART. 3°-A E 3°-B

REVOGADO A PARTIR DE 28/06/ 2019 PELO DEC 9.784, DE 07/05/2019 Vigência

REVOGADO PELO DEC 9.810, DE 30/05/2019

Correlação:

Veto:

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Assunto:

CRIAÇÃO, CÂMARA DE POLÍTICAS REGIONAIS, ÂMBITO, CONSELHO DE GOVERNO, OBJETIVO, REDUÇÃO, DESIGUALDADE REGIONAL. DEFINIÇÃO, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, CÂMARA DE POLÍTICAS REGIONAIS.

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA; ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. ÓRGÃOS COLEGIADOS. CONSELHOS. COMISSÕES. COMITÊS

Observação:

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