Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 4.797 de 31 de julho de 2003

Data de assinatura:

31 de Julho de 2003

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ORDEM NACIONAL DO MÉRITO EDUCATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

01 de Agosto de 2003

Fonte:

D.O.U de 01/08/2003, pág. nº 6

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC

Alteração:

RETIFICAÇÃO: D.O. DE 08/09/2003, P. 1: VER CAMPO OBSERVAÇÃO.
DEC 5.521, DE 25/08/2005: ALTERA ARTS. 5º E 8º.

DEC 7.910, DE 5.02.2013: RESTABELECE OS ARTS. 5º E 8º, VOLTANDO A VIGORAR COM SUA REDAÇÃO ORIGINAL

DEC 12.320, DE 18/12/2024: ALTERA OS ARTS. 2º, 4º E 7º.

DEC 12.717, DE 13/11/2025: ALTERA ART. 4º.

Correlação:

Veto:

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Assunto:

NORMAS, ORDEM NACIONAL DO MERITO EDUCATIVO, (MEC)

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO

Observação:

NO ART. 2º, § 1º, ALÍNEA "A":<br> ONDE SE LÊ: "GRÃO-CRUZ - 80"<br> LEIA-SE: "GRÃ-CRUZ - 80"