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Data de assinatura:
04 de Agosto de 2003 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Agosto de 2003 -
Fonte:
D.O.U. DE 05/08/2003, P. 1 -
Link:
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Referenda:
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SECOM-PR -
Alteração:
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Correlação:
INT/SECOM/PR 31, DE 10/09/2003 - D.O.U. DE 11/09/2003, P. 3:MARCAS PUBLICITÁRIAS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL
INT/SECOM/PR 32, DE 22/12/2003 - D.O.U. DE 23/12/2003, P. 5: AUTORIZAÇÃO PARA USO DAS MARCAS PUBLICITÁRIAS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL
INT/SECRETARIA-GERAL/PR 2, DE 20/02/2006 - D.O.U. DE 21/02/2006, P. 3: CLASSIFICAÇÃO E CONCEITUAÇÃO DAS AÇÕES PUBLICITÁRIAS.
INT/SECRETARIA-GERAL/PR 3, DE 08/05/2006 - D.O.U. DE 09/05/2006 (REPUBLICADA D.O.U. DE 10/05/2006, P. 11: SUSPENDE ATÉ A PROCLAMAÇÃO PELO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, DOS ELEITOS EM PRIMEIRO TURNO PARA PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA A VEICULAÇÃO, EXIBIÇÃO, EXPOSIÇÃO OU DISTRIBUIÇÃO DE PEÇAS EMATERIAIS DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DE INICIATIVA DOS ORGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, COMUNICAÇÃO SOCIAL, ÂMBITO, EXECUTIVO. DEFINIÇÃO, ÁREA, ATUAÇÃO, COMPETÊNCIA, COMUNICAÇÃO SOCIAL, IMPRENSA, RELAÇÕES PUBLICAS, PUBLICIDADE, EXECUTIVO. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO -
Observação:
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