Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 4.801 de 06 de agosto de 2003

Data de assinatura:

06 de Agosto de 2003

Ementa:

CRIA A CÂMARA DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, DO CONSELHO DE GOVERNO.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

07 de Agosto de 2003

Fonte:

D.O.U. DE 07/08/2003, P. 8

Link:

Texto integral

Referenda:

GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - GSI-PR

Alteração:

DEC 5.064, DE 03/05/2004: ACRESCE INCISOS VIII AO ART. 2º E XI AO ART. 3.º. (REVOGADO)
DEC 6.371, DE 12/02/2008: ALTERA OS INCISOS VII E VIII E ACRESCE INCISOS IX E X AO ART. 1° (REVOGADO)

DEC 7.009, DE 12/11/2009: ALTERA OS ARTS. 1°, 2° E 3°

DEC 8.096, DE 04/09/2013: ALTERA OS ARTS. 2º E 3º

DEC 9.481, DE 24/08/2018: ACRESCE ARTS. 1º-A, 1º-B E 3º-A; ALTERA ART. 2º E REVOGA O INCISO X DO CAPUT DO ART. 2º, E O INCISO X DO CAPUT DO ART. 3º

DEC 9.532, DE 17/10/2018: ALTERA ARTS. 2º E 3º; REVOGA O INCISO XII DO CAPUT DO ART 2º E O INCISO XII DO CAPUT DO ART. 3º

REVOGADO PELO DEC 9.819, DE 03/06/2019

Correlação:

PRT/GSI/PR 41, DE 17/09/2004 - D.O.U. DE 20/09/2004, P. 7: DESIGNA OS ÓRGÃOS COM REPRESENTAÇÃO NO GRUPO TÉCNICO QUE ESTUDARÁ A CONSTITUIÇÃO DE UMA ESCOLA DE INTELIGÊNCIA FEDERAL.

PRT/GSI/PR 7, DE 09/06/2005 - D.O.U. DE 10/06/2005, P. 1: CONSTITUI GRUPO TÉCNICO PARA ELABORAR UMA PROPOSTA DE PROJETO PARA LEVANTAMENTO ESTRATÉGICO INTEGRADO DA AMAZÔNIA.

PRT/GSI/PR 2, DE 08/02/2008 - D.O.U. DE 11/02/2008, P. 1: INSTITUI GRUPOS TÉCNICOS DE SEGURANÇA DE INFRA-ESTRUTURAS CRÍTICAS (GTSIC).

PRT/GSI/PR 45, DE 08/09/2009 - D.OU. DE 09/09/2009, P. 2: INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL (CREDEN), O GRUPO TÉCNICO DE SEGURANÇA CIBERNÉTICA.

PRT/GSI/PR 55, DE 19/10/2009 - D.O.U. DE 20/10/2009, P. 1: INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR PROPOSTA DE REDAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI PARA A DEFESA A SOBERANIA E DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.

PRT/GSI/PR N°S 25, 26, 27, 28, 29 E 30, DE 27/04/2010 - D.O.U. DE 28/04/2010, P. 162: INSTIUI SUBGRUPO TÉCNICO DE SEGURANÇA DE INFRAESTRUTURAS CRÍTICAS DE TRANSPORTES TERRESTRES (SGTSIC - TRANSPORTES TERRESTRES); INSTITUI O GRUPO TÉCNICO DE SEGURANÇA DE INFRAESTRUTURA CRÍTICAS DE FINANÇAS (GTSIC- FINANÇAS); INSTITUI O SUBGRUP TÉCNICO DE SEGURANÇA DE INFRAESTRUTURAS CRÍTICAS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (SGTSIC - TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS); INSTITUI O SUBGRUPO TÉCNICO DE SEGURANÇA DE INFRAESTRUTURAS CRÍTICAS DE TRANSPORTES AÉREOS (SGTSIC - TRANSPORTES AÉREOS); INSTITUI O SUBGRUPO TÉCNICO DE SEGURANÇA DE INFRAESTRUTURAS CRÍTICAS DE BARRAGENS (SGTSIC - BARRAGENS); INSTITUI O SUBGRUPO TÉCNICO DE SEGURANÇA DE INFRAESTRUTURAS CRÍTICAS DE ABASTECIMENTO URBANO DE ÁGUAS).

PRT/GSI/PR 31, DE 27/04/2010 - D.O.U. DE 27/04/2010, P. 164: CRIA, NO ÂMBITO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - GSIPR, O NÚCLEO DE SEGURANÇA DE INFRAESTRUTURAS CRÍTICAS.

Veto:

---

Assunto:

CRIAÇÃO, CÂMARA ESPECIAL, RELAÇÕES INTERNACIONAIS, DEFESA NACIONAL, ÂMBITO, CONSELHO DE GOVERNO. DEFINIÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, MEMBROS, COMITÊ EXECUTIVO, CÂMARA ESPECIAL, RELAÇÕES INTERNACIONAIS, DEFESA NACIONAL.

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA; ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. ÓRGÃOS COLEGIADOS. CONSELHOS. COMISSÕES. COMITÊS

Observação:

---