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Data de assinatura:
07 de Agosto de 2003 -
Ementa:
PRORROGA A VIGÊNCIA DO ACORDO INTERNACIONAL DE MADEIRAS TROPICAIS, ASSINADO EM GENEBRA, EM 26 DE JANEIRO DE 1994, E PROMULGADO PELO DECRETO Nº 2.707, DE 4 DE AGOSTO DE 1998. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
08 de Agosto de 2003 -
Fonte:
D.O.U. DE 08/08/2003, P. 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
PRORROGAÇÃO, VIGENCIA, ACORDO INTERNACIONAL, CORRELAÇÃO, MADEIRA. -
Classificação de direito:
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO; PESSOAS E COISAS DO DIREITO INTERNACIONAL. RELAÇÕES INTERNACIONAIS; DIREITOS E DEVERES ESSENCIAIS E RECÍPROCOS DOS ESTADOS; TRATADOS INTERNACIONAIS (ACORDOS, CONVENÇÕES) -
Observação:
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