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Data de assinatura:
08 de Abril de 1960 -
Ementa:
OUTORGA CONCESSÃO A RÁDIO INDUSTRIAL DE JUIZ DE FORA LIMITADA PARA INSTALAR UMA ESTAÇÃO RADIODIFUSORA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Juscelino Kubitschek -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Abril de 1960 -
Fonte:
DOU DE 26/04/1960 P.7747 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
DEC-083708/1979 DOFC 10/07/1979 009643 2 ALTERACAO.
DEC-089231/1983 DOFC 23/12/1983 021647 1 ALTERACAO.
REVOGADO PELO DEC S/N - 10/05/1991. (MANTIDA A CONCESSAO)
DEC S/N DE 29/09/2000: RENOVA A CONCESSAO
DSN DE 02/08/2010: RENOVA, POR DEZ ANOS, A CONCESSÃO OUTORGADA À SOCIEDADE MINEIRA DE RADIODIFUSÃO LTDA., A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 2003.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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