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Data de assinatura:
28 de Agosto de 2003 -
Ementa:
ALTERA A ALÍNEA "B" DO § 3º DO ART. 2º DO REGULAMENTO DA ORDEM DO MÉRITO CULTURAL, APROVADO PELO DECRETO Nº 1.711, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1995. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Agosto de 2003 -
Fonte:
D.O.U. DE 29/08/2003, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA CULTURA - MinC -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, REGULAMENTO, ORDEM DO MÉRITO CULTURAL. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO -
Observação:
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