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Data de assinatura:
27 de Maio de 1960 -
Ementa:
CRIA, NO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, A COMISSÃO ENCARREGADA DO PLANEJAMENTO E CRIAÇÃO DA ACADEMIA DE ESTUDOS DE POLÍTICA INTERNACIONAL E DIPLOMACIA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Juscelino Kubitschek -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
20 de Junho de 1960 -
Fonte:
D.O.U de 20/06/1960, pág. nº 9262 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, (MRE), COMISSÃO, PLANEJAMENTO, CRIAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, NÍVEL SUPERIOR. COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, (MRE). -
Classificação de direito:
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Observação:
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