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Data de assinatura:
02 de Setembro de 2003 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS - FCT PARA O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
03 de Setembro de 2003 -
Fonte:
D.O.U de 03/09/2003, pág. nº 115 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
REVOGADO PELO DECRETO Nº 8.668, DE 11/02/2016. VigênciaREVOGADO PELO DECRETO Nº 11.382, DE 19/01/2023. Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, REMANEJAMENTO, FUNÇÃO GRATIFICADA, FUNÇÃO TECNICA, AMBITO, (MOG), (MJ). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL -
Observação:
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