Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 4.832 de 05 de setembro de 2003

Data de assinatura:

05 de Setembro de 2003

Ementa:

ALTERA O ART. 2º DO DECRETO Nº 3.629, DE 11 DE OUTUBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO MILITAR.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

08 de Setembro de 2003

Fonte:

D.O.U. DE 08/09/2003, P. 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA DEFESA - MD

Alteração:

REVOGADO A PARTIR DE 18/08/2019 PELO DEC 9.917, DE 18/07/2019 Vigência

Correlação:

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, EXERCICIO, FUNÇÃO MILITAR, CARGO, FUNÇÃO PRIVATIVA, MILITAR DA ATIVA, HIPOTESE, DESIGNAÇÃO, MILITAR, CURSO DE FORMAÇÃO.

Classificação de direito:

DIREITO MILITAR

Observação:

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