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Data de assinatura:
05 de Setembro de 2003 -
Ementa:
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 26 DO ESTATUTO SOCIAL DA EMPRESA PÚBLICA BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL-BNDES, APROVADO PELO DECRETO Nº 4.418, DE 11 DE OUTUBRO DE 2002. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
08 de Setembro de 2003 -
Fonte:
D.O.U de 08/09/2003, pág. nº 1 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
REVOGADO PELO DECRETO Nº 10.930, DE 07/01/2022. Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ESTATUTO, (BNDES), VINCULAÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, ORGAO, AUDITORIA INTERNA. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO INDIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA; ENTIDADES PARAESTATAIS; EMPRESAS PÚBLICAS -
Observação:
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