-
Data de assinatura:
09 de Setembro de 2003 -
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DO DECRETO Nº 1.590, DE 10 DE AGOSTO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
10 de Setembro de 2003 -
Fonte:
D.O.U. DE 10/09/2003, P. 1 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, HORARIO DE TRABALHO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; DIREITOS E VANTAGENS -
Observação:
---