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Decreto nº 4.837 de 10 de setembro de 2003
Data de assinatura:
10 de Setembro de 2003
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 1º E 1-A DO
DECRETO Nº 408
, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE REGULAMENTA O ART. 3º DA
LEI Nº 8.242
, 12 DE OUTUBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
11 de Setembro de 2003
Fonte:
D.O.U. DE 11/09/2003, P. 2
Link:
Texto integral
Referenda:
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR
Alteração:
REVOGADO PELO
DEC 5.089
, DE 20/05/2004.
Correlação:
Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CORRELAÇÃO, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, (CONANDA).
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA; ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. ÓRGÃOS COLEGIADOS. CONSELHOS. COMISSÕES. COMITÊS
Observação:
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