Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 4.838 de 11 de setembro de 2003

Data de assinatura:

11 de Setembro de 2003

Ementa:

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CCT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

12 de Setembro de 2003

Fonte:

D.O.U. DE 12/09/2003, P. 12

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - MCT; CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR

Alteração:

DEC 4.994, DE 19/02/2004: ALTERA O INCISO XIV E PAR. 2º DO ART. 1º (REVOGADO)
DEC 5.093, DE 27/05/2004: ACRESCE INCISO XIII AO ART. 1º (REVOGADO)

REVOGADO PELO DEC 6.090, DE 24/04/2007

Correlação:

Veto:

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Assunto:

NORMAS, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, (CCT).

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA; ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. ÓRGÃOS COLEGIADOS. CONSELHOS. COMISSÕES. COMITÊS

Observação:

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