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Data de assinatura:
01 de Julho de 1960 -
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DO DECRETO 34.380, DE 27/10/1953, QUE DISPÕE SO BRE OS DOCUMENTOS COMPROVATÓRIOS DE QUITAÇÃO COM O SERVIÇO MILITAR. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Juscelino Kubitschek -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Setembro de 1960 -
Fonte:
DOFC 27 09 1960 013006 1 -
Link:
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Referenda:
ESTADO-MAIOR DAS FORCAS ARMADAS - EMFA -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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