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Data de assinatura:
25 de Setembro de 2003 -
Ementa:
REGULAMENTA O ART. 3º DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 131, DE 25 DE SETEMBRO DE 2003, QUE ESTABELECE NORMAS PARA O PLANTIO E COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO DE SOJA DA SAFRA DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Setembro de 2003 - Publicado em diário extra -
Fonte:
D.O.U de 26/09/2003, pág. nº 1 -
Link:
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Referenda:
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, MEDIDA PROVISORIA, PRODUTOR, AGRICULTOR, SUBSCRIÇÃO, TERMO DE COMPROMISSO, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO AGRICOLA, SOJA, PRODUTO TRANSGENICO. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. -
Observação:
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