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Decreto nº 48.543 de 19 de julho de 1960
Data de assinatura:
19 de Julho de 1960
Ementa:
APROVA OS ESTATUTOS DA FUNDACAO DAS PIONEIRAS SOCIAIS (LEI 3736, 22/03/1960).
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Juscelino Kubitschek
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
19 de Julho de 1960
Fonte:
DOFC 19 07 1960 010369 3
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTERIO DA SAUDE - MS
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 24/08/1992 D.O. 25/08/1992 P. 11567.
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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