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Data de assinatura:
09 de Outubro de 2003 -
Ementa:
PRORROGA O PRAZO DAS CONCESSÕES OUTORGADAS ÀS EMPRESAS VARIG S.A. - VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE E VASP - VIAÇÃO SÃO PAULO S.A., PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS AÉREOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
10 de Outubro de 2003 -
Fonte:
D.O.U. DE 10/10/2003, P. 3 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA DEFESA - MD -
Alteração:
DEC 5.034, DE 05/04/2004: PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA O ART. 2º, ATÉ 10/10/2004.
DEC 5.236, DE 07/10/2004: PRORROGA O PARAZO DE QUE TRATA O ART. 2º, ATÉ 10/04/2005.
REVOGADO PELO DECRETO 10.223, DE 05/02/2020. Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
PRORROGAÇÃO, PRAZO, CONCESSÃO, EXECUÇÃO, SERVIÇO, EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO -
Observação:
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