-
Data de assinatura:
09 de Novembro de 1939 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS CONCERNENTES AOS REGISTROS PÚBLICOS ESTAB ELECIDOS PELO CÓDIGO CIVIL. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
23 de Novembro de 1939 -
Fonte:
DOU DE 23/11/1939 -
Link:
-
Referenda:
MINISTERIO DA JUSTICA - MJ. -
Alteração:
DEC.7.270, DE 29/95/1941: REVOGA ART. 87
LEI 2.375, DE 21/12/1954: REVOGA PAR. 2º DO ART. 16.
DEC 63.997, DE 16/01/1969: ALTERAÇÃO
DEC 64.608, DE 29/05/1969: ALTERA ARTS. 182, 188; ACRESCE ART. 196-B.
REVOGADO PELO DEL 1.000, DE 21/10/1969
REVOGADO PELA LEI 6.015 DE 31/12/1973
REVOGADO PELA LEI 6.064, DE 28/06/1974
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---