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Data de assinatura:
10 de Outubro de 2003 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PAR. 2º DO ART. 5º DO DECRETO Nº 4.732, DE 10 DE JUNHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX, DO CONSELHO DE GOVERNO E ALTERA A DENOMINAÇÃO DO COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO, CONSTANTE DO MESMO DECRETO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
13 de Outubro de 2003 -
Fonte:
D.O.U. DE 13/10/2003, P. 2 -
Link:
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Referenda:
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CORRELAÇÃO, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, COMPOSIÇÃO, CAMARA DE COMERCIO, COMERCIO EXTERIOR. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, COMITE EXECUTIVO, GESTÃO. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA; ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. ÓRGÃOS COLEGIADOS. CONSELHOS. COMISSÕES. COMITÊS -
Observação:
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