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Data de assinatura:
13 de Outubro de 2003 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Outubro de 2003 -
Fonte:
D.O.U de 14/10/2003, pág. nº 1 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
DEC 4.920, DE 17/12/2003: ALTERA O PAR. 5º DO ART. 2º
DEC 6.129, DE 20/06/2007: REVOGA O ART. 11
DEC 6.293, DE 11/12/2007: ALTERA O ART. 2º
DEC 7.000, DE 09/11/2009: ALTERA OS ARTS. 1°, 2°, 7° E 8° E REVOGA O PAR. 7° DO ART. 2°
DEC 9.919, DE 18/07/2019: ALTERA ARTS. 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 7º, 8º E REVOGA AS ALÍNEAS "H" E "I" DO INCISO I DO CAPUT DO ART. 2º
DEC 9.993, DE 29/08/2019: ALTERA ART. 2ºREVOGADO PELO DEC 10.553, DE 25/11/2020
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Correlação:
DOU DE 17/12/2004 - SEÇÃO II, P. 1: DESIGNA MEMBROS PARA ... E CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA - CONCINE
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, CONSELHO SUPERIOR, AGÊNCIA NACIONAL, CINEMA. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA; ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. ÓRGÃOS COLEGIADOS. CONSELHOS. COMISSÕES. COMITÊS -
Observação:
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