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Decreto nº 48.640 de 01 de agosto de 1960

Data de assinatura:

01 de Agosto de 1960
Ementa:

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FUNDACAO GORCEIX, COM SEDE EM OURO PRETO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação:

Revogado
Chefe de Governo:

Juscelino Kubitschek
Origem:

Executivo
Data de Publicação:

01 de Agosto de 1960
Fonte:

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Link:

Texto integral
Referenda:

UTILIDADE PUBLICA.
Alteração:

REVOGADO PELO DEC. S/N, DE 27/05/1992 D.O. 28/05/1992 - P.6590
Correlação:
Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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