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Decreto nº 4.866 de 29 de outubro de 2003
Data de assinatura:
29 de Outubro de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS - FCT PARA O MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
30 de Outubro de 2003
Fonte:
D.O.U de 30/10/2003, pág. nº 2
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP
Alteração:
REVOGADO PELO
DEC 11.024
, DE 31/03/2022.
Vigência
Correlação:
Veto:
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Assunto:
NORMAS, REMANEJAMENTO, FUNÇÃO GRATIFICADA, FUNÇÃO TÉCNICA, ÂMBITO, (MRE).
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL
Observação:
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