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Data de assinatura:
30 de Outubro de 2003 -
Ementa:
SUPRIME O INCISO V DO ART. 1º DO DECRETO Nº 97.596, DE 30/03/1989, QUE AFETA A USO ESPECIAL DO EXÉRCITO TERRAS PÚBLICAS FEDERAIS, REFERIDAS NO ART. 2º DO DECRETO Nº 95.859, DE 22/03/1988. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
30 de Outubro de 2003 -
Fonte:
D.O.U. DE 31/10/2003, P. 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA DEFESA - MD -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CORRELAÇÃO, USO ESPECIAL, TERRA PUBLICA, GOVERNO FEDERAL, MUNICIPIO, PORTO ESPERIDIÃO, (MT). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; DOMÍNIO PÚBLICO. CONCEITO. DOMÍNIO EMINENTE. DOMÍNIO PATRIMONIAL; TERRAS PÚBLICAS. LEI DAS TERRAS -
Observação:
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