Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 4.877 de 13 de novembro de 2003

Data de assinatura:

13 de Novembro de 2003

Ementa:

DISCIPLINA O PROCESSO DE ESCOLHA DE DIRIGENTES NO ÂMBITO DOS CENTROS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA, ESCOLAS TÉCNICAS FEDERAIS E ESCOLAS AGROTÉCNICAS FEDERAIS.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

14 de Novembro de 2003

Fonte:

D.O.U. DE 14/11/2003, P. 5

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC

Alteração:

DEC 9.908, DE 10/07/2019: ACRESCE ART. 7º-A

Correlação:

Veto:

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Assunto:

CRITERIOS, NOMEAÇÃO, ESCOLHA, DIRIGENTE, (CEFET), ESCOLA TECNICA FEDERAL, ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL.

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO

Observação:

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