Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 4.878 de 18 de novembro de 2003

Data de assinatura:

18 de Novembro de 2003

Ementa:

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE - CNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

19 de Novembro de 2003

Fonte:

D.O.U. DE 19/11/2003, P. 12

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS

Alteração:

DEC 5.389, DE 07/03/2005: ALTERA ART. 2º (REVOGADO)
DEC 5.485, DE 04/07/2005: ALTERA OS ARTS. 2º E 3º

REVOGADO PELO DEC 5.839, DE 11/07/2006.

Correlação:

DEC 5.692, DE 06/02/2006: DISPOE SOBRE O MANDATO E A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE EM CARÁTER PROVISÓRIO.

Veto:

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Assunto:

DEFINIÇÃO, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, (CNS).

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA; ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. ÓRGÃOS COLEGIADOS. CONSELHOS

Observação:

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