-
Data de assinatura:
18 de Novembro de 2003 -
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO Nº 3. 048, DE 6 DE MAIO DE 1999. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
19 de Novembro de 2003 -
Fonte:
D.O.U. DE 19/11/2003, P. 13 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, PREVIDENCIA SOCIAL, CORRELAÇÃO, CRITERIOS, CONCESSÃO, BENEFICIARIO, APOSENTADORIA ESPECIAL, RESPONSABILIDADE, EMPRESA, MEDIDA DE SEGURANÇA, PROTEÇÃO, SAUDE, ACIDENTE DO TRABALHO, TRABALHADOR. -
Classificação de direito:
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL; PREVIDÊNCIA SOCIAL -
Observação:
---