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Decreto nº 4.883 de 20 de novembro de 2003
Data de assinatura:
20 de Novembro de 2003
Ementa:
TRANSFERE A COMPETÊNCIA QUE MENCIONA, REFERIDA NA
LEI Nº 10.683
, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
21 de Novembro de 2003
Fonte:
D.O.U. DE 21/11/2003, P. 1
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA CULTURA - MinC; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA
Alteração:
REVOGADO PELO
DEC 10.086
, DE 05/11/2019
Vigência
Correlação:
Veto:
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Assunto:
TRANSFERÊNCIA, (MINC), MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, COMPETÊNCIA, DEMARCAÇÃO, TERRENO, COMUNIDADE, QUILOMBOS.
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO
Observação:
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