Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 4.883 de 20 de novembro de 2003

Data de assinatura:

20 de Novembro de 2003

Ementa:

TRANSFERE A COMPETÊNCIA QUE MENCIONA, REFERIDA NA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

21 de Novembro de 2003

Fonte:

D.O.U. DE 21/11/2003, P. 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA CULTURA - MinC; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA

Alteração:

REVOGADO PELO DEC 10.086, DE 05/11/2019 Vigência

Correlação:

Veto:

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Assunto:

TRANSFERÊNCIA, (MINC), MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, COMPETÊNCIA, DEMARCAÇÃO, TERRENO, COMUNIDADE, QUILOMBOS.

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO

Observação:

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