Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 4.884 de 20 de novembro de 2003

Data de assinatura:

20 de Novembro de 2003

Ementa:

ALTERA OS ARTS. 1º E 4º DO DECRETO Nº 4.723, DE 6 DE JUNHO DE 2003, E OS ARTS. 8º E 15 DO DECRETO Nº 4.705, DE 23 DE MAIO DE 2003, QUE APROVAM, RESPECTIVAMENTE, A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

21 de Novembro de 2003

Fonte:

D.O.U. DE 21/11/2003, P. 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA

Alteração:

DEC. 5.011, DE 11/03/2004: REVOGA O ART. 2º .
REVOGADO PELO DEC. 5.033, DE 05/04/2004.

Correlação:

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CORRELAÇÃO, AREA, ATUAÇÃO, COMPETENCIA, SECRETARIA EXECUTIVA, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, COMPETENCIA, CONSELHO DIRETOR, SUPERINTENDENCIA, DESENVOLVIMENTO AGRARIO, (INCRA).

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL

Observação:

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