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Data de assinatura:
20 de Novembro de 2003 -
Ementa:
INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - PNPIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
21 de Novembro de 2003 -
Fonte:
D.O.U. DE 21/11/2003, P. 3 -
Link:
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Referenda:
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, POLITICA NACIONAL, PROMOÇÃO, IGUALDADE, RAÇA, COMBATE, DISCRIMINAÇÃO RACIAL. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO -
Observação:
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