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Decreto nº 48.988 de 01 de outubro de 1960
Data de assinatura:
01 de Outubro de 1960
Ementa:
CRIA O CONSULADO HONORARIO DO BRASIL EM TAMPA, FLORIDA, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Juscelino Kubitschek
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
01 de Outubro de 1960
Fonte:
DOFC 11 10 1960 013629 4
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES - MRE.
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. 1018, DE 23/12/1993, RESSALVADOS OS EFEITOS DE CRIACAO E EX
TINCAO DOS CONSULADOS.
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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