Decreto nº 4.899 de 26 de novembro de 2003

APROVA ALTERAÇÕES NO ESTATUTO SOCIAL DA ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR, APROVADO PELO DECRETO DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997.

Luiz Inácio Lula da Silva

27 de Novembro de 2003

D.O.U. DE 27/11/2003, P. 4

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME

VIDE LEI Nº 13.303, DE 30/06/2016
VIDE DEC 8.945, DE 27/12/2016

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DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO INDIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA; ENTIDADES PARAESTATAIS; SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA