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Data de assinatura:
08 de Abril de 1992 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PESSOAL DOCENTE E TÉCNICO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR, DURANTE O EXERCÍCIO DE 1992. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
09 de Abril de 1992 -
Fonte:
D.O.U de 09/04/1992, pág. nº 4484 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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