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Data de assinatura:
28 de Novembro de 2003 -
Ementa:
ALTERA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI INCIDENTE SOBRE OS PRODUTOS QUE MENCIONA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
01 de Dezembro de 2003 -
Fonte:
D.O.U. DE 01/12/2003, P. 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Alteração:
REPUBLICAÇÃO: D.O.U. DE 02/12/2003, P. 7: POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO, DO ORIGINAL, NO D.O.U. DE 01/12/2003, SEÇÃO 1, P. 2.
REVOGADO PELO DEC 6.006, DE 28/12/2006
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, REDUÇÃO, PRAZO DETERMINADO, ALIQUOTA, (IPI), TABELA, (TIPI), VEICULO AUTOMOTOR, AUTOMOVEL. -
Classificação de direito:
DIREITO TRIBUTÁRIO; IMPOSTOS; IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO; IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI). IMPOSTO DE CONSUMO -
Observação:
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