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• Data de assinatura:

  03 de Dezembro de 2003

• Ementa:

  DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS - FCT PARA A FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Luiz Inácio Lula da Silva

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  04 de Dezembro de 2003

• Fonte:

  D.O.U de 04/12/2003, pág. nº 2

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP

• Alteração:

  REVOGADO PELO DECRETO Nº 11.226, DE 07/10/2022. Vigência
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  NORMAS, REMANEJAMENTO, FUNÇÃO GRATIFICADA, FUNÇÃO TÉCNICA, ÂMBITO, (FUNAI).

• Classificação de direito:

  DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL.

• Observação:

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